Hoje em dia, existem muitas formas de empreender e em diversas áreas diferentes. No entanto, é importante entender qual o caminho certo para cada tipo de projeto de modo a não se prejudicar ou acabar atuando na informalidade por causa de alguns erros administrativos.
Por exemplo, imagine o caso de um MEI: é possível um microempreendedor ter agência de marketing digital? Afinal, essa é uma modalidade em alta no mercado nacional.
O MEI é uma das principais formas de formalização para quem trabalha por conta. Com mais de 11 milhões de brasileiros inscritos, o programa garante acesso aos serviços da Segurança Social (inclusive aposentadoria) para todos os profissionais que estão em dia com os pagamentos mensais do programa.
Ao mesmo tempo, o marketing digital é uma das áreas de maior crescimento no momento, inclusive nessa pandemia do novo coronavírus, já que estamos vendo uma digitalização completa de praticamente todas as áreas dentro das empresas.
E aí, esse é um encontro perfeito ou não? Será que é possível um microempreendedor ter agência de marketing digital? Vejamos a seguir!
MEI: é possível um microempreendedor ter agência de marketing digital?
A resposta simples para a pergunta: não, o MEI não pode abrir uma agência de marketing digital. Agora, vamos para a resposta longa.
Até 2018, era permitido que o MEI abrisse CNPJ para atuar como uma agência de marketing digital.
Na época, o número desse serviço no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) era 7319-0/03. Todos os MEIs que atuavam com essa classificação poderiam prestar serviços desse tipo para os seus clientes.
Uma questão sobre o assunto seria o fato da agência de marketing digital precisar de funcionários e o MEI não poder ter mais de um colaborador registrado, recebendo um salário mínimo.
Nesse caso, seria possível lidar com a situação com o MEI fazendo parcerias com outros prestadores de serviço com CNPJ.
Ou seja: em vez de contratar os profissionais, eles prestariam serviço sem vínculo empregatício, mas de maneira regularizada.
No entanto, em 2018 foi publicada a Resolução CGSN nº 144/2018, da Receita Federal, que regulamenta algumas questões do Simples Nacional.
Nesse caso, a resolução tira a agência de marketing do rol de atividades que o MEI pode realizar.
Dessa forma, não é mais permitido que o profissional empreendedor abra uma agência de Marketing com o MEI.
Como abrir sua agência de marketing digital do jeito certo?
Mas se você não pode mais abrir uma agência de marketing digital com o MEI, qual é o processo correto para isso? No caso, é importante abrir uma agência pelos métodos tradicionais, incluindo os regimes de empresas individuais.
Nesse caso, o empreendedor precisa escolher entre ser uma EI (Empresa Individual) ou uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
A diferença entre elas se resume a dois pontos: o uso do patrimônio do empreendedor em caso de necessidade e o capital social inicial necessário para tirar o negócio do papel.
No primeiro ponto, a EI permite que o patrimônio do empreendedor seja usado para sanar uma dívida da agência.
Por exemplo, suponha que a agência de marketing assume uma dívida de R$50.000,00 com um fornecedor de software de automação de e-mail marketing.
Nesse caso, se a agência não pagar a dívida, o patrimônio do empreendedor (incluindo seu carro) podem ser usados para quitar essa dívida.
No caso da EIRELI, isso não acontece: o que é da empresa, é da empresa; o que é do empreendedor, é só dele.
Para compensar, a EIRELI requer um investimento inicial de 100 salários-mínimos vigentes como capital social.
Ou seja, considerando o valor atual do salário-mínimo, o empreendedor precisaria depositar algo como R$110.000,00 para poder abrir sua EIRELI.
Nos dois modelos, é permitido escolher ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte). A diferença entre elas é o faturamento anual previsto para aquele ano.
Uma Microempresa pode faturar até R$360 mil por ano, enquanto uma EPP pode faturar de R$360 mil até R$4,8 milhões.
Depois de decidir o formato societário da empresa, o próximo passo é escolher o regime tributário.
Quem é MEI já tem um regime tributário escolhido, que é uma versão do Simples Nacional.
Para uma agência de marketing digital pequena, com faturamento abaixo de alguns milhões de reais, o foco deve ser o Simples Nacional, que é o regime de menor carga tributária.
Pronto! Agora que a gente viu que não é possível um microempreendedor ter agência de marketing digital, além de ver como abrir um empreendimento do tipo do jeito certo, é hora de colocar o seu sonho em prática.
Com base nisso, você poderá obter um rendimento significativo e ultrapassar esse momento de crise ao prestar serviços para empresas que precisam de uma estratégia de marketing online.
Você precisa de ajuda para abrir sua agência de marketing digital? Entre em contato com a Mopi Studio!
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/mei-e-possivel-um-microempreendedor-ter-agencia-de-marketing-digital/
